Devedor da Receita pode ter nome 'sujo'

SÃo PAULO - O Governo federal aperta o cerco. Os contribuintes com débitos inscritos na dívida ativa da União poderão ter seus nomes enviados à Serasa. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deve editar, nas próximas semanas, um ato normativo regulamentando a medida. Atualmente, a dívida de três milhões de devedores alcança R$ 437 bilhões.

Isso vale tanto para pessoas físicas como jurídicas que deixaram de pagar impostos e taxas nos órgão federais, como a Receita ou o INSS. Quem continuar inadimplente poderá ter problemas, já que ter o nome incluído no cadastro de proteção ao crédito pode impedir a contratação de empréstimos e financiamentos.

Enviaremos à Serasa apenas os nomes dos contribuintes que estiverem em situação irregular. Quem está parcelando as dívidas ou protegido por decisões judiciais não será afetado - avisa Marciane Zaro Dias Martins, procuradora-geral adjunta substituta da PGFN. A inclusão dos nomes será feita em etapas.

Na Serasa, será informado apenas o nome e o CPF ou CNPJ do contribuinte - diz a procuradora.

Os cofres públicos provavelmente agradecerão.

• Entre 45% e 50% das pessoas pagam suas dívidas após serem incluídas no cadastro

• - diz Silvânio Covas, superintendente jurídico da Serasa. Segundo ele, no cadastro, haverá uma referência ao fato do débito ser com a União.

• - A medida é positiva, porque o primeiro sintoma da inadimplência é deixar de pagar o Governo - afirma.

  Fonte: O Globo, 23 de agosto de 2007. Na base de dados do site www.endividado.com.br