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Aos cinco dias do mês de agosto de 1985, às 17 hs, no Fórum da Comarca de Campo Grande-MS, realizou-se a instalação do Cartório Oficializado de Protestos, atendendo o Código de Organização e Divisão Judiciário e do Provimento nº 04/85 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça. O Ato foi presidido pelo M.M. Juiz Diretor do Foro e Corregedor da Comarca Dr. Gilberto da Silva Castro devidamente autorizado pelos Exmos. Desembargadores Presidente e Corregedor Geral da Justiça, que dispensaram a sessão solene em face de impossibilidade do comparecimento; e, com a presença dos juízes, membros do Ministério Público, da Assistência Judiciária, Advogados, Serventuários e demais presentes no final assinados. Os serventuários nomeados foram: Délcio Alves de Oliveira – função Oficial do Cartório de Protesto, Maria Regina Boggi – Oficial Substituta, Auxiliares: Ivan Ribeiro da Silva, Magali Mendes Alberto e Joanna D’Arc de Paula Almeida. A Oficial Substituta pediu demissão, ocupando a vacância da substituição Ivan Ribeiro da Silva; o Substituto pediu demissão ocupando a vacância Joanna D’Arc de Paula Almeida. O Oficial faleceu, e veio transferido do interior através de promoção o Oficial Carlos Cecílio de Lima. O Oficial foi demitido e Joanna D’Arc de Paula Almeida foi promovida por antiguidade à Oficial do Cartório. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, Título IX - DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS GERAIS que dispõe no Art. 236, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público. Sendo assim Joanna D’Arc de Paula Almeida é Tabeliã do Cartório do 1º. Ofício de Registro Público de Protesto e Títulos Cambiais, em razão de opção feita. |
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